Um projeto de lei para o combate à pirataria, em análise na Câmara, pretende alterar o Código Penal para agilizar o julgamento de crimes cometidos contra o direito autoral. Uma das principais mudanças é a que permite a perícia de bens por amostragem, sem a necessidade de analisar um por um todos os CDs e DVDs apreendidos numa operação, por exemplo.
A secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia de Morais, destaca que essa medida é fundamental, considerando o crescimento da pirataria nos últimos anos.
“Hoje em dia, numa operação corriqueira há cinco, seis, sete milhões de mídias apreendidas, o que torna o trabalho policial extremamente difícil, pois a lei atual prevê que cada unidade seja periciada individualmente; ou seja, então um perito teria de analisar sete milhões de mídias”, explica a secretária.
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